Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, SEM ENCARGOS, À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA BENEFICIADAS ATRAVÉS DE SORTEIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL 'VILA ESPERANÇA ELIANE ARAÚJO', LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL BFT - 040, BAIRRO DOS ÓRGÃOS, COMPREENDE 43 (QUARENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS DE TIPOLOGIA HORIZONTAL. AS CASAS TERÃO ÁREA ÚTIL DE 47,85 M2, 2 QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA AOS PORTADORES DE MARCA-PASSO CARDÍACO ARTIFICIAL OU APARELHO SIMILAR, PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS, INCLUINDO AQUELES QUE POSSUEM IMPLANTES ORTOPÉDICOS, POR MEIO DE PORTAS GIRATÓRIAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES, NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A GESTÃO MUNICIPAL OFERECE OS CURSOS OBRIGATÓRIOS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE? B) QUAL A PREVISÃO PARA OS REPAROS NECESSÁRIOS DE MELHORIA DO ÔNIBUS QUE TRANSPORTA OS PACIENTES DA UNESP DE BOTUCATU? C) QUAL O VALOR TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES ATÉ O MOMENTO PELA ATUAL GESTÃO? D) QUAL O MOTIVO DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DESDE QUE O ATUAL PREFEITO ASSUMIU?

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS, PSICOPEDAGOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA), BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS VISANDO A MELHORIA DA RUA VICENTE FERREIRA, NA ALTURA DO Nº 185.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A REFORMA DAS ESCADAS DO LOTEAMENTO “MONTE CRISTO”, VIA DE ACESSO À AVENIDA MANOEL SATURINO DA SILVA, PRÓXIMO AO MERCADO DO FIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETOMAR O GEORREFERENCIAMENTO E O RECADASTRAMENTO DOS IMÓVEIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 21/02/2023.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LINDALVO PEREIRA DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 26/02/2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À APRESENTADORA DE TELEVISÃO ANA MARIA BRAGA, POR INVESTIR E ACREDITAR NO POTENCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SENHORA REGINA E AO SENHOR GERALDO, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO FRENTE À ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO BARONESA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA ANGÉLICA MOREIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 18/02/2023.

MOÇÃO DE APELO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ELEUSES PAIVA, PARA QUE O HOSPITAL EM BOTUCATU, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE COM LEITOS REDUZIDOS, POSSA REATIVAR OU AMPLIAR O NÚMERO DE LEITOS, ATENDENDO ASSIM A DEMANDA DE MAIS DE 50 MUNICÍPIOS DE TODA REGIÃO, VISANDO A COBERTURA COMPLETA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BOTUCATU.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO JOVEM RENATO ELIAS BIRAL, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 21/02/2023.