Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, SEM ENCARGOS, À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA BENEFICIADAS ATRAVÉS DE SORTEIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL 'VILA ESPERANÇA ELIANE ARAÚJO', LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL BFT - 040, BAIRRO DOS ÓRGÃOS, COMPREENDE 43 (QUARENTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS DE TIPOLOGIA HORIZONTAL. AS CASAS TERÃO ÁREA ÚTIL DE 47,85 M2, 2 QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA AOS PORTADORES DE MARCA-PASSO CARDÍACO ARTIFICIAL OU APARELHO SIMILAR, PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS, INCLUINDO AQUELES QUE POSSUEM IMPLANTES ORTOPÉDICOS, POR MEIO DE PORTAS GIRATÓRIAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES, NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.