Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À CPFL QUE PROCEDA A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA GAL JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, Nº 3421, BAIRRO ESPRAIADINHO, BOFETE/SP, CONFORME PROTOCOLO Nº 1217118135, DE 16/03/23.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUEM SÃO OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E/OU CATRACAS COM O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ALÉM DE OUTRAS ALTERNATIVAS PARA ASSEGURAR QUE EPISÓDIOS TRÁGICOS NÃO OCORRAM EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENROSCANDO NA REDE ELÉTRICA DA ESTRADA JOÃO SABINO RIPOLI - BFT 249, SENTIDO PORTAL DAS COLINAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA NOS PRÉDIO PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE DOS PRÉDIOS ESCOLARES E ESPORTIVOS, COM CÂMERAS DE MONITORAMENTO, SEGURANÇAS E DEMAIS AÇÕES QUE ASSEGUREM MAIOR TRANQUILIDADE AOS ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, ATLETAS E PAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER AÇÕES NAS ESCOLAS COM PROFISSIONAIS DA ÁREA PSICOLÓGICA E TERAPÊUTICA VOLTADAS AO APOIO EMOCIONAL DOS ALUNOS ASSUSTADOS COM OS RECENTES EPISÓDIOS TRAUMÁTICOS DE VIOLÊNCIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROVIDENCIE A DEFINIÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE LIXO NOS BAIRROS RURAIS E CHÁCARAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, QUE A ATUAL GESTÃO PROCEDA A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NA RUA ALEKSIAS BOGDONAVINICIUS, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO INÁCIO (BARONESA), NA ALTURA DO Nº 1947.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBLIDADE DE PROCEDER A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTAR CONTRATANDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO QUE OS CORREIOS SÃO UMA IMPORTANTE ENTIDADE DO GOVERNO FEDERAL PRESENTE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL;
CONSIDERANDO QUE OS CORREIOS PRESTAM SERVIÇOS DE INTERESSE SOCIAL MUITO RELEVANTES PARA OS CIDADÃOS E EMPRESAS, COMO O TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DE ENCOMENDAS E O ATENDIMENTO DE SERVIÇOS FINANCEIROS;
CONSIDERANDO QUE OS CORREIOS PRESTAM INÚMEROS SERVIÇOS RELEVANTES PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COMO O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS, INSCRIÇÕES EM CADASTROS E CONCURSOS, LOGÍSTICA DE ELEIÇÕES, DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS, COMO O ENEM, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E VÁRIOS OUTROS;
CONSIDERANDO QUE OS CORREIOS SÃO PARCEIROS E FATOR DE FOMENTO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, ESPECIALMENTE DAS QUE ATUAM NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE), SENDO LÍDER NO SEGMENTO DE ENCOMENDAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM PREÇOS COMPETITIVOS E QUE AJUDAM, INCLUSIVE, NA REGULAÇÃO DO MERCADO E NA MANUTENÇÃO DE PREÇOS MAIS JUSTOS E COMPETITIVOS;
CONSIDERANDO O PAPEL ESTRATÉGICO DE UM CORREIO PÚBLICO NA LOGÍSTICA DO PAÍS, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO NACIONAL;
CONSIDERANDO QUE OS CORREIOS SÃO UMA ESTATAL SUPERAVITÁRIA, NÃO DEPENDENTE DOS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO CONSTANTE DA EMPRESA, GARANTINDO A ATUALIDADE DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO E SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, É DO INTERESSE COLETIVO QUE SUA GESTÃO SEJA TÉCNICO-PROFISSIONAL, SOB A LIDERANÇA DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NAS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO COM RELAÇÕES TRANSPARENTES COM A SOCIEDADE DE ACORDO COM A LEI DAS ESTATAIS – LEI 13303/16;
CONSIDERANDO QUE DESDE O ANO DE 2011 NÃO HÁ CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, FATOR QUE IMPLICA EM ENORMES DIFICULDADES NO ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO EM MUITOS MUNICÍPIOS, UMA VEZ QUE HÁ DEFICIÊNCIA DE MÃO DE OBRA, JÁ QUE O VOLUME DE ENCOMENDAS VEM AUMENTANDO A CADA ANO E O QUADRO FUNCIONAL ATUAL NÃO ACOMPANHA ESSA EVOLUÇÃO MERCADOLÓGICA;
CONSIDERANDO QUE EM TODOS OS PAÍSES COM GRANDE TERRITÓRIO COMO O BRASIL O SERVIÇO POSTAL É PRESTADO POR ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E NÃO PRIVADAS, VISANDO GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS;
CONSIDERANDO OS DIVERSOS BENEFÍCIOS DA PRESENÇA DOS CORREIOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DOS PAÍS, BEM COMO DA OFERTA AMPLA E IRRESTRITA DE SEUS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO E PARA A ECONOMIA, SENDO DO INTERESSE COLETIVO QUE OS CORREIOS PERMANEÇAM ATUANDO COMO VERDADEIRO BRAÇO DO GOVERNO FEDERAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL;
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 193 DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA MANIFESTADA MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA PARA QUE NESTE E EM FUTUROS GOVERNOS FEDERAIS SEJA MANTIDA COMO EMPRESA PÚBLICA, COM AMPLA PRESENÇA NO TERRITÓRIO NACIONAL, DESENVOLVIDA E ATUALIZADA TECNOLOGICAMENTE, GERIDA DE MODO PROFISSIONAL E COM A READEQUAÇÃO DE SEU QUADRO FUNCIONAL MEDIANTE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS DE QUALIDADE À TODA POPULAÇÃO BRASILEIRA, COM AMPLIAÇÃO DA SUA RELEVÂNCIA PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS E PARA OS CIDADÃOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À EMPRESA LATICÍNIOS GEGE (PARDINHO), EM RECONHECIMENTO PELO APOIO PROPORCIONADO AO PROJETO SOCIAL DO INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE E AOS DEMAIS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOFETE, EM NOME DO SERVIDOR MARCOS HOLTZ DA SILVA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA POPULAÇÃO BOFETENSE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À FAZENDA CAPÃO RICO, EM RECONHECIMENTO PELO APOIO PROPORCIONADO AO PROJETO SOCIAL DO INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE E AOS DEMAIS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ALÉM DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR MILTON TOBIAS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/04/2023.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FARMÁCIA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.