Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.

REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRAS ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2009, COM AS DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E INSTITUI O VALE COMPRAS ALIMENTOS ANIVERSÁRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO FARMÁCIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERÊNCIA EC 120/2022, E 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE SANEAMENTO, REFERÊNCIA C, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE MUNICIPAL.