1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

AUTORIZA A ADESÃO AOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 3.273, Nº 3.274 E Nº 3.375 DO PODER EXECUTIVO, PARA FINS DE REGULAMENTAR TEMPORARIAMENTE A LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, PAGANDO CORRETAMENTE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS NOSSOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A DATA PREVISTA PARA O REAL FUNCIONAMENTO DO RAIO-X NA UBS, TENDO EM VISTA O ATRASO DESSA IMPORTANTE QUESTÃO PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ SENDO ACEITO O RECEBIMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO HÁ NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ALGUM DE SEUS MEMBROS FAMILIARES EM CONSULTAS MÉDICAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, BEM COMO SERÁ O SEU FUNCIONAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE FOI REPASSADO OS RECURSOS FINANCEIROS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO NO PRESENTE REQUERIMENTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL O ÍNDICE UTILIZADO PARA CORREÇÃO DOS VALORES COBRADOS DE IPTU.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR OS VALORES PAGOS PARA OS PROFESSORES QUE PRESTAM SERVIÇOS DIRECIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES (AMO), INSCRITA NO CNPJ Nº 52.229.660/0001-42.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA PREVENDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE REGULAMENTAM À APREENSÃO E O RECOLHIMENTO DE EQUINOS, BOVINOS E DEMAIS ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE QUE SÃO ENCONTRADOS SOLTOS NAS RODOVIAS, ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, COM APLICAÇÃO DE MULTAS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA SANAR ESSE RECORRENTE PROBLEMA QUE ESTÁ TIRANDO MUITAS VIDAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA RUA JUREMA RAMOS CORDEIRO, PARALELA COM A RUA JAMILA MEGID DE SOUZA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS TAMPAS QUEBRADAS DOS BUEIROS DE NOSSA CIDADE E TAMBÉM NAQUELAS QUE JÁ SE ENCONTRAM SEM, ESPECIALMENTE DA RUA LAERCIO PAULETTI, AO LADO DO ESPETINHO DO QUINHO CORTEZ, E TAMBÉM NA RUA LUIZ FRANCISCO VIEIRA, DE FRENTE PARA O ANTIGO BARRACÃO DO DÉCIO, QUE ATUALMENTE É UMA MARCENARIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA “GERSON BRONDOLEZI PONTES”, LOCALIZADA NA RUA JOSUÉ DE ARRUDA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO AOS TERRENOS ABANDONADOS QUE SE ENCONTRAM SUJOS E ESPALHADOS POR TODO MUNICÍPIO DE BOFETE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR QUADRAS DE “BEACH TENNIS” NO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO DE UMA “PISTA DE ATLETISMO” EM VOLTA DO ESTÁDIO MUNICIPAL “AMADEU CASSETARI”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA RUA VICENTE FERREIRA, FRENTE PARA A ANTIGA REPRESA ATÉ O ANTIGO BAR DO PEDRO FORRÓ

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A JOVEM THALYTA VITÓRIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE DESEMPENHO E TAMBÉM PELA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO ”HARVARD MODEL UN 2024”, ONDE A MESMA PARTICIPOU DE UMA SELEÇÃO MUNDIAL DA ONU EM HARVARD, ATRAVÉS DO INSTITUTO DIPLOMUM QUE FAZ MENTORIA PARA ALUNOS INTERESSADOS NA ÁREA DE POLÍTICA E DIPLOMACIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO JOVEM RONAN FELIPE RAMOS, DE APENAS 11 ANOS, EM RECONHECIMENTO PELOS EXCELENTES RESULTADOS ALCANÇADOS COMO PILOTO DE MOTOCROSS (CATEGORIA 65CC), SENDO DESTAQUE E REPRESENTANDO MUITO BEM A NOSSA CIDADE PELAS DIVERSAS COMPETIÇÕES QUE PARTICIPA, SAGRANDO-SE CAMPEÃO DA CPMX E VICE-CAMPEÃO DO CAMPEONATO PAULISTA NA TEMPORADA DE 2023. PARA 2024 A EXPECTATIVA É AINDA MAIOR, POIS IRÁ DISPUTAR O CAMPEONATO BRASILEIRO, SENDO SELECIONADO PELA YAMAHA BRASIL PARA FAZER UMA SELETIVA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À REDE DROGARIA TOTAL, EM NOME DO GUILHERME E DE TODA A SUA EQUIPE, PELA INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE NO BAIRRO ALPES DA CASTELO, ACREDITANDO NO POTENCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO PEQUENO ANTHONNY RAFAEL STROMBECK DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 28/1/2024. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR AMAURI MARCELINO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24/1/2024. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR CAMARGO PONTES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 27/1/2024. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA ANTÔNIA DA SILVA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24/12/2023. AOS SEUS FAMILIARES E AMIGOS, NOSSAS SINCERAS CONDOLÊNCIAS, REITERANDO QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES NÃO PODERIA DEIXAR DE SE EXPRESSAR AO SEU PESAR. MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO ROGANDO A DEUS QUE TRAGA CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. DESEJAMOS QUE A PAZ, O CONSOLO E A FORÇA DA FÉ REINEM NO MEIO DE TODOS, DESTACANDO O AMOR A DEUS SOBRE TODAS AS COISAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ORGANIZADORES DO EVENTO “QUEBRANDO REGRAS V”, REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 20/01, EM RECONHECIMENTO PELA EXCELENTE INICIATIVA E TAMBÉM POR MOSTRAR A IMPORTÂNCIA QUE O ESPORTE TEM NA COMUNIDADE. ALÉM DISSO, AGRADECER A ARTNET TELECOM E TAMBÉM AOS PROFESSORES FABIO MORENO E TALITA MORENO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA A SENHORA TEREZINHA ZANATTA, EM RECONHECIMENTO POR TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO, SENDO MUITOS ANOS DE DEDICAÇÃO, COMPROMETIMENTO E RESPEITO EM PROL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, ESPECIALMENTE FRENTE À SECRETARIA DA CRECHE ESCOLA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ATLETAS BOFETENSES REINALDO CAMPOS, LUCAS FELIPE E IVANILDO PINSON, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 98ª EDIÇÃO DA CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE, REALIZADA NO DIA 31/12/2023 NA CIDADE DE SÃO PAULO.

AUTORIZA A ADESÃO AOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 3.273, Nº 3.274 E Nº 3.375 DO PODER EXECUTIVO, PARA FINS DE REGULAMENTAR TEMPORARIAMENTE A LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, A SER ENCAMINHADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA A GESTÃO 2024-2027, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESEMPENHADO PELO CONSELHO TUTELAR, VISANDO SEMPRE GARANTIR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.