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ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 1º-B AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA O ARTIGO 2-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS EXTINÇÕES E AS CRIAÇÕES DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUBSTITUI INTEGRALMENTE O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE, DE FORMA GRATUITA, AOS IDOSOS COM BAIXA RENDA E EM ESTADO DE VULNERABILIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA PARCERIAS COM INSTITUTOS ESPECIALIZADOS EM CAPACITAÇÃO PARA OS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES NESSE PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A INFRAESTRUTURA NOS LOGRADOUROS TRAVESSA SATURNINO MANOEL DA SILVA E VIELA ELIZETE A. DE OLIVEIRA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE INCLUA NO PLANEJAMENTO A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES NO TOCANTE À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DESENVOLVENDO FORMAÇÕES E PALESTRAS AOS NOSSOS DOCENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À COMUTRAN PARA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA, NO JARDIM SERIEMAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DA ILUMINAÇÃO DA RUA PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO PIAUÍ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE E PROCEDA COM URGÊNCIA UMA REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, ONDE DISTRIBUA RACIONALMENTE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS PASTAS MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA O DIRECIONAMENTO DO VEÍCULO HILUX QUE SE ENCONTRA SEM UTILIDADE NO PÁTIO DA PREFEITURA AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA PRINCIPAL DA BARONESA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO DE "NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS" DESTINADOS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO (EDUCAÇÃO BÁSICA E RECREAÇÃO INFANTIL), EM CUMPRIMENTOS A LEI 13.722/18.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR QUE A ANTIGA CASA DE ARTESANATO SEJA DESTINADA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTAR CONTRATANDO MÃO DE OBRA DENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO PARA O RODEIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CDHU I.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE LUZ NO POSTE LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO AO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, AO LADO DA LIXEIRA E DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DO PESQUEIRO SANTA TEREZINHA, ÀS MARGENS DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP-147), PRIMEIRA ENTRADA SENTIDO BOTUCATU-BOFETE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE O TRANSPORTE NECESSÁRIO AOS MORADORES DA BARONESA, ATÉ QUE SEJA REALIZADA UMA NOVA LICITAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NOS POSTES DA RUA 4, LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGUNA (CAMPO ALEGRE III).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS DOS BANCOS DA ÁREA DE LAZER DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO CDHU III, PRÓXIMO À DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A TROCA DAS LÂMPADAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CDHU I.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA ENTRADA DA VILA DO TREVO, EM FRENTE À ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO À RUA NOVE DE JULHO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA O FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS E NOS LOCAIS DE MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS.

INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NA UBS DA ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, UMA LINHA DE ÔNIBUS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MORADORES DA BARONESA, ALPES DA CASTELO, CAMPO ALEGRE, SARACAÍ E ADJACENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLUCIONE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A RETIRADA DOS BANCOS DE AREIA DAS ESTRADAS DO CAMPO ALEGRE I, II E III.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MORADORES DO BAIRRO SARACAÍ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE FALTA DE TRANSPORTE NA ZONA RURAL, COMEÇANDO PELOS MORADORES DA BARONESA E ADJACENTES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO PERÍODO PENDENTE NO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PARCERIA JUNTO À INICIATIVA PRIVADA E CRIE UMA "BRIGADA DE INCÊNDIO" NESTE PERÍODO DE SECA PARA ATUAR NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE MOBILIZE OS DIRIGENTES DA EDUCAÇÃO PARA MONTAR UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO VISANDO O RETORNO DAS AULAS PÓS PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA ENTRETENIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS, BUSCANDO PARCERIAS JUNTO A EMPRESÁRIOS NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PRIMAS, CITO COMO EXEMPLO: A MADEIRA QUE PODE SER USADA NA ELABORAÇÃO DE BRINQUEDOS COMO BALANÇOS, GANGORRAS E ESCORREGADORES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA UM LEVANTAMENTO JUNTO AOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PARA UM MINUCIOSO ESTUDO COM RELAÇÃO AOS SENTIDOS DE DIREÇÃO DE TRÂNSITO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INCENTIVE O COMÉRCIO LOCAL A PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS ESTRADAS RURAIS DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CICLOVIA PARALELAMENTE COM UMA PISTA DE CAMINHADA MARGEANDO A ALÇA DE LIGAÇÃO, INICIANDO PELO TRECHO QUE DÁ ACESSO À RODOVIA LAZARO CORDEIRO DE CAMPOS ATÉ A RODOVIA CAMILO PRÍNCIPE DE MORAES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR COM O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS MORADORES DOS BAIRROS MAIS DISTANTES DE NOSSA CIDADE, AO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA, COM NÚMERO DE PASSAGEIROS REDUZIDO DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PISO NA ACADEMIA COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALPES DA CASTELO, BEM COMO PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INICIAR A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA REPRESA MUNICIPAL O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP-147), QUE LIGA AS RODOVIAS PRESIDENTE CASTELO BRANCO (SP-280) E MARECHAL RONDON (SP-300), PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE BOFETE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RETOMADA A CONSTRUÇÃO DAS 40 CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR EM NOSSO MUNICÍPIO UM "CENTRO DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS".

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA QUE FISCALIZE O SISTEMA DE FOSSAS NEGRAS QUE ATENDE AS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO ALPES DA CASTELO, E COBRE DO EMPREENDEDOR DO LOTEAMENTO PARA QUE SEJA FEITA UMA MANUTENÇÃO NAS MESMAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO RECANTO DOS PÁSSAROS II, NO SENTIDO DE DAR APOIO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DO BAIRRO, OU SEJA, ESTRADAS, PONTOS DE LUZ EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, ÁGUA, ETC.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A INCLUSÃO DO BAIRRO ALPES DA CASTELO NO PROJETO DE RENOVAÇÃO COM A SABESP.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA CAÇAMBA DE LIXO NA ROTATÓRIA DO BAIRRO ALPES DA CASTELO, PRÓXIMO DA ACADEMIA COMUNITÁRIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REFEITA A LOMBADA DA RUA NOVE DE JULHO, NA ALTURA DO Nº 154.