6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

SUPRIME, EM PARTE, O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2025, QUE “CRIA O BÔNUS NUTRICIONAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, AUTORIZA APORTES EXTRAORDINÁRIOS EM BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-FARMÁCIA EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2º E 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025.”

MODIFICA O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS SRS. EUGÊNIO CARLOS ALVES E GUSTAVO DA SILVEIRA, EXPRESSANDO O RECONHECIMENTO PELA EXCELENTE ATUAÇÃO COMO LOCUTORES DO QUALIFY BOFETE 2026, DESTACANDO O PROFISSIONALISMO, CARISMA E A BRILHANTE CONDUÇÃO DO EVENTO, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO, NA QUAL 10 PEÕES BOFETENSES ESTARÃO PRESENTES DISPUTANDO A PREMIAÇÃO DO RODEIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PEDRO EMÍLIO MARTINS, MAIS CONHECIDO COMO “PEDRO DA MINA”, PELA HONROSA CONQUISTA DO TERCEIRO LUGAR NO CAMPEONATO DE MALHA, DESTACANDO SEU EMPENHO, DEDICAÇÃO E ESPÍRITO ESPORTIVO, ELEVANDO O NOME DO MUNICÍPIO E INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA NA COMUNIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, NA PESSOA DO DIRETOR IGOR DIAS DA ROSA E AO MAESTRO JOSÉ PAULO SOARES MOLITOR, PELO SEGUNDO ENCONTRO DE BANDAS NO MUNICÍPIO, REUNINDO REPRESENTANTES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS E ESTADOS, COM A CULMINÂNCIA DO HINO DE BOFETE EXECUTADO POR TODAS AS BANDAS PARTICIPANTES DO EVENTO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHOR DJALMA FIDELIS DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/4/2026.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DA TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, AO LADO DO PESQUEIRO SANTA TEREZA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA IDOSOS EM FRENTE À UNIDADE DE PEDIATRIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA EUCLIDES FRANCO, EM FRENTE AO SUPERMERCADO CUESTA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, À AQUISIÇÃO DE NOVAS CARTEIRAS E CADEIRAS ESCOLARES PARA SEREM INSTALADAS NA SALA DE ATENDIMENTO DO PROJETO CRESCER “LAURA MARIA RODRIGUES”.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, À INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SALEMA, ESPECIFICAMENTE NA ESQUINA APÓS O Nº 775, BEM COMO NO ESPAÇO DESTINADO À ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, À INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA O REPARO DO CALÇAMENTO EM LAJOTAS E A MANUTENÇÃO DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA VICENTE FERREIRA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO DETERMINE, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, QUE SE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO REFLETIVA EM TODAS AS CAÇAMBAS DE ENTULHO, ESTACIONADAS EM VIAS PÚBLICAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO DETERMINE, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA JOÃO RAMOS VIEIRA, BEM COMO DA ALÇA DE LIGAÇÃO BENEDITO CORTEZ.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS COMPETENTES, PLANEJE E EXECUTE A RETOMADA DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA RUA VEREADOR ANTÔNIO EBÚRNEO, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS REPRESA E SANTA CATARINA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DA "PRAÇA DOS AUTISTAS" OU A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS ADAPTADOS EM ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ORQUESTRA CARREIRINHO COMO CORPO MUSICAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

CRIA O BÔNUS NUTRICIONAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, AUTORIZA APORTES EXTRAORDINÁRIOS EM BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-FARMÁCIA EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO E O USO DAS FALTAS ABONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA SUA APLICAÇÃO, HARMONIZA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOFETE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 72 E 73 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 140, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOFETE, ADEQUANDO A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, CRIA A FUNÇÃO EM COMISSÃO DE CORREGEDOR, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA E APRIMORA A ADMINISTRAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025, ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2º E 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2025.”

MODIFICA O ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026.