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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO BOFETENSE - PDVB, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTO GERAIS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO COMO PRIORIDADE DE POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DE TRAÇÃO NA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DO TERMO DE FOMENTO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.221/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIXA VALOR DE PRÓ-LABORE DE ACORDO COM TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO COMO PRIORIDADE DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

CONCEDE ABONO ESPECIAL DE NATAL NO VALE COMPRA ALIMENTOS EM UMA ÚNICA PARCELA, DISPONDO AINDA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOFETE A FIRMAR CONVÊNIO DE DESCONTO COM O CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA - CESUMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR CHAPOLIN, NA VILA DO TREVO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A RECONTRATAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES PARA AUXILIAR NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS CRIANÇAS E GARANTIR SUA SEGURANÇA DURANTE O TRAJETO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A CPFL PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DA CONSTANTE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS BAIRROS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR EM NOSSA PRAÇA DA MATRIZ UM LOCAL DESTINADO AO CARREGAMENTO GRATUITO DE BATERIA PARA CELULARES E TABLETS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2210/2017, QUE ESTABELECE REGRAS E APLICAÇÃO DE MULTA À CONCESSIONÁRIA/DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - CPFL, DENTRO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, INCLUINDO A PINTURA DAS GUIAS, CORTE DA GRAMA E PODA DAS ÁRVORES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES DE LIXO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO, BEM COMO SEJAM DISPONIBILIZADAS BOLAS E DEMAIS MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O REFERIDO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS RELATÓRIOS ANUAIS DE 2017, REFERENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELOS DIRETORES MUNICIPAIS EM SUAS REPARTIÇÕES, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 74, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE "DISPENSA DE LICITAÇÃO", CONTENDO CÓPIA DO PEDIDO, NOTAS FISCAIS, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, COM APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL ATESTANDO O PAGAMENTO, BEM COMO MARCA, MODELO E ANO DO VEÍCULO AO QUAL FOI DESTINADA A PEÇA "CRUZETA CARDAN", ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA EMPRESA JOÃO VITOR MORETTO BEARATTO - EPP, NO VALOR DE 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), LIQUIDADOS NO DIA 01/09/2017, CONFORME SITE DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA SAÚDE, REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017, BEM COMO CÓPIA DO PARECER DO CONSELHO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MESMO PERÍODO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, DE FORMA REITERADA, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS EM CARGOS DE COMISSÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ESCOLARIDADE PARA CADA OCUPANTE DO CARGO, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS COPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAIS, COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (URNAS), SENDO CONTRATADA A EMPRESA CLAUDINEZ PERES E CIA LTDA ME, INCLUINDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS CASO TENHA OCORRIDO QUALQUER ALTERAÇÃO, SEJA POR ACRESCIMENTOS OU CANCELAMENTO DE MATERIAIS.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELA RÁDIO BOFETE FM, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE SEU ESTATUTO, CÓPIA DA ATA REGISTRADA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E CÓPIA DA RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BOFETE FM 87,9.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO O SISTEMA DE CRECHE NOTURNA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO ÀS EMPRESAS DA REGIÃO DO ALPES DA CASTELO PARA AJUDAR NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REVISTO O TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, FEITO NO LOTEAMENTO ALPES DA CASTELO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA AS EMENDAS PARLAMENTARES DE CADA DEPUTADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA CAMILO PRÍNCIPE DE MORAES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UMA FORÇA TAREFA PARA INTENSIFICAR A LIMPEZA DAS RUAS E JARDINS DA CIDADE, PRINCIPALMENTE DO JARDIM SIRIEMAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN PARA QUE PROCEDA A PINTURA DAS FAIXAS, GUIAS E LOMBADAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A CONTINUAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA HUMBERTO CASSETARI ATÉ A RUA JOÃO BIAGIONE PIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A COMUTRAN PARA QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADAS NA AVENIDA MANOEL SATURNINO DA SILVA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA O CONSERTO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DA JACUTINGA, ACESSO PARA AS PROPRIEDADES DOS SENHORES ROQUE BUENO E JOSÉ CARLOS BATISTA DUARTE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS PLANILHAS CONTENDO OS GASTOS DE COMBUSTÍVEIS INDIVIDUALIZADOS POR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A FALTA DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DO BANCO DO POVO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUAIS SÃO OS PROJETOS ESPORTIVOS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDOS PELA MUNICIPALIDADE?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA CRIADA UMA AGENDA PARA USO DA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADAS À ZONA RURAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSA ADERIR AO PROGRAMA ESPECIAL DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SABESP PARA QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS GALERIAS E ENCANAMENTOS DA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJAM REALIZADAS VISITAS NAS PROPRIEDADES RURAIS QUE FORNECEM ALIMENTOS PARA A MERENDA ESCOLAR.