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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, PAGANDO CORRETAMENTE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS NOSSOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A DATA PREVISTA PARA O REAL FUNCIONAMENTO DO RAIO-X NA UBS, TENDO EM VISTA O ATRASO DESSA IMPORTANTE QUESTÃO PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ SENDO ACEITO O RECEBIMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO HÁ NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ALGUM DE SEUS MEMBROS FAMILIARES EM CONSULTAS MÉDICAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, BEM COMO SERÁ O SEU FUNCIONAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE FOI REPASSADO OS RECURSOS FINANCEIROS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO NO PRESENTE REQUERIMENTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL O ÍNDICE UTILIZADO PARA CORREÇÃO DOS VALORES COBRADOS DE IPTU.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA PLANTA E DO LAUDO DE VISTORIA DAS 43 CASAS POPULARES DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, ENTREGUES RECENTEMENTE PELA ATUAL GESTÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI INSTALADO O AR CONDICIONADO NA SALA DE PEDIATRIA DA UBS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM ANDAMENTO, CONCLUÍDOS E ARQUIVADOS NA ATUAL GESTÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) FORNECER A LISTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS EM DECORRÊNCIA DE AUXÍLIO PROVIDENCIÁRIO (DOENÇA OU INVALIDEZ); B) INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ SENDO RESPEITADO O QUANTO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: a) A LISTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIADOS COM GRATIFICAÇÃO E ABONO ESPECIAL DURANTE OS ANOS DE 2023 E 2024; b) A RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APURADA PELA ATUAL GESTÃO COMO DESVIO DE FUNÇÃO, BEM COMO O LOCAL E/OU DEPARTAMENTO QUE CADA SERVIDOR FOI REMANEJADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: a) QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROCON? b) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO E QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA NOVA CRECHE MUNICIPAL “BENEDITO MARIANO FILHO”.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA CONCLUSÃO DO CASO ENVOLVENDO O FURTO DOS OITO (8) PNEUS DA OFICINA MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIAS ONDE CONSTE QUE TODOS OS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE ESTÃO COM OS SEUS DOCUMENTOS E LICENÇAS REGULARES PARA TRAFEGAR.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A JUSTIFICATIVA DA ATUAL GESTÃO DEIXAR OITO (8) AMBULÂNCIAS PARADAS NA GARAGEM MUNICIPAL POR FALTA DE MANUTENÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO ADQUIRIU UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA APOLINÁRIO ALVES, EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O VALOR.

REQUER AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) PARA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES NA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP 147), PRINCIPALMENTE NAS ENTRADAS DO CDHU E AUTO POSTO PEÃO LTDA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CCA Nº 2515/2023, REFERENTE AO PROCESSO E-TC-00007105.989.23-0 E OFÍCIO C.CCM Nº 127/2024, REFERENTE AO TC-007819.989.20-3, ANEXO 1 E 2 – RESPECTIVAMENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1. QUANTO AO OFÍCIO CCA Nº 2515/2023: 1.1. QUAL A RAZÃO DO EXECUTIVO NÃO TER APRESENTADO DEFESA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE FORAM OPORTUNIZADAS POR DUAS VEZES (EVENTOS 11.10 E 29.1)? 1.2. QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO À ADMISSÃO DO MOTORISTA CITADO NOS AUTOS, QUE TEVE O ATO JULGADO ILEGAL E SEM CONDIÇÕES DE REGISTRO, POR IMPOSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM A ATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL? 1.3. QUE AS JUSTIFICATIVAS VENHAM ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS MEDIDAS ADOTADAS, SOB PENA DE DESATENDIMENTO À LOMB E AO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS. 2. QUANTO AO OFÍCIO C.CCM Nº 127/2024: 2.1. CONSIDERANDO O JULGAMENTO IRREGULAR PELO E. TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 53/2016, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE BOFETE EM 19/04/16 COM A EMPRESA PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, QUE TEVE POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO, ESCLAREÇA QUAIS FORAM AS SOLUÇÕES DADAS ÀS FALHAS APONTADAS NA VISTORIA DA FISCALIZAÇÃO DO TCE, REALIZADA EM 28/02/2020? 2.2. FOI INFORMADO NOS AUTOS DO TCE QUE A OBRA FOI CONCLUÍDA E PAGA, ENTRETANTO HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A RESCISÃO DO AJUSTE (TJ 17/12/19), A OBRA FOI TOTALMENTE CONCLUÍDA E PAGA ANTES DA RESCISÃO JUDICIAL? SE NÃO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA? 2.3. QUE ENCAMINHE CÓPIA À CASA LEGISLATIVA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO TCE/SP INFORMANDO AS MEDIDAS ADOTADAS EM FACE DA DECISÃO DA CORTE DE CONTAS E, EM CASO DE DESATENDIMENTO À ESSA DETERMINAÇÃO DO JULGADO, ENCAMINHE CERTIDÃO NEGATIVA DE ENVIO À ESSA CASA DE LEIS. 2.4. QUE AS JUSTIFICATIVAS VENHAM ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM AS MEDIDAS ADOTADAS, SOB PENA DE DESATENDIMENTO À LOMB E AO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, ESTRADAS E RODAGEM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE, COM URGÊNCIA, A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CÓPIA DA PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA DETALHADA DOS SERVIÇOS QUE SERÃO EXECUTADOS NAS OBRAS DO CENTRO CULTURAL, TOTALIZANDO O VALOR DE RS 466.000,00.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.333, DE 9 DE MAIO DE 2023, QUE “INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS VOLUNTÁRIOS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NA ATUAL GESTÃO E QUAIS SÃO OS SETORES?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SEGUE: A) QUANTAS CONTRATAÇÕES FORAM REALIZADAS PELA ATUAL GESTÃO NESTE FORMATO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS SETORES?

REQUER A DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS REAIS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE QUE ESTÃO SENDO SUBMETIDAS AS DUAS SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA BARONESA.

REQUER A DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL O OBJETIVO DA REUNIÃO DE PAIS E MESTRES? B) É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DOS RESPONSÁVEIS PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS E DOS PROFESSORES? C) QUAL O MOTIVO DA FALTA DE MANUTENÇÃO DAS TORNEIRAS DOS LAVATÓRIOS E POR QUE ESTÃO AMARRADAS COM PANOS? D) POR QUE OS PAPÉIS HIGIÊNICOS FICAM DISPONÍVEIS EM LOCAIS QUE MUITAS CRIANÇAS NÃO ALCANÇAM? E) AS CRIANÇAS PRECISAM PERMANECER SENTADAS NO RECREIO POR FALTA DE MONITORAS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DE UMA RELAÇÃO DETALHADA, AS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS NOS ÚLTIMOS 90 DIAS PELA MUNICIPALIDADE REFERENTES ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELOS CONTRIBUINTES, BEM COMO AQUELAS EXPEDIDAS ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O COMÉRCIO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DOS TRÂMITES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS (SP 147).

REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DA REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ E DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO ROQUE.

REQUER QUE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL DE BOFETE, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DO FURTO DOS OITO (8) PNEUS DA OFICINA MUNICIPAL, OCORRIDO NO DIA 23/05/2023.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O VALOR PAGO AO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO DA CASA DO IDOSO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, BEM COMO SERÁ O SEU FUNCIONAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, JUNTAMENTE COM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA DO PRIMEIRO FESTIVAL GASTRONÔMICO DA MANDIOCA DE BOFETE, ACOMPANHADA DE SEUS PARECERES DE REGULARIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM NA FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER A DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA CRITERIOSA, O PROCEDIMENTO UTILIZADO NAS SOLICITAÇÕES DE COMPRAS REALIZADAS PELO REFERIDO DEPARTAMENTO.

REQUER A DIRETORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE OS CONTRATOS DAS 43 CASAS POPULARES DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, LOCALIZADAS NA VILA BOA ESPERANÇA “ELIANE OLIVEIRA ARAÚJO”, BEM COMO A PREVISÃO PARA QUE OS MESMOS SEJAM ENTREGUES.

REQUER A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DO ATESTADO MÉDICO PROTOCOLADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA, QUE SEGUE ACOSTADO NO PRESENTE REQUERIMENTO.

VETA TOTALMENTE A EMENDA MODIFICATIVA, CONSTANTE NO AUTOGRAFO N° 15, DE 14 DE JUNHO DE 2024. “ALTERA OS ANEXOS I; II; IV; V; E VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.