Pesquisar Matéria Legislativa

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE AUMENTAR A OFERTA E A FREQUÊNCIA DAS AULAS DE ZUMBA OFERECIDAS À POPULAÇÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO APROPRIADO, PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO ALPES DA CASTELO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE A INSTALAÇÃO DE NOVA ILUMINAÇÃO E O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS APAGADAS NA RODOVIA SP-147, ESPECIALMENTE NO TRECHO URBANO QUE SE INICIA NA PONTE DO RIO DO PEIXE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO À CONCESSIONÁRIA OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RODOVIA SP-147, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À MANUTENÇÃO DA RUA MANOEL JACINTO BARBEIRO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BURACOS E AFUNDAMENTOS NO LEITO ASFÁLTICO DA VIA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O PLANTIO DE ÁRVORES E CERCAS VIVAS SOB REDES ELÉTRICAS, ESTABELECENDO UM LIMITE DE ALTURA E A OBRIGATORIEDADE DE PODA.

MOÇÃO DE APLAUSOS, À NOVA DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), NAS PESSOAS DO SR. PRESIDENTE, ANGERSON DA SILVA ALVES; DA SRA. VICE-PRESIDENTE, ROSANA BERTONI PERRICONE; DA SRA. SECRETÁRIA-EXECUTIVA, FABIANA IMOTO AMADEO; E DO SR. SECRETÁRIO, LAURINDO MACEDO DA SILVA.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SR. ADENILSON DE SOUZA E DE SUA FILHA EMYLLY GONÇALVES DE SOUZA, EM VIRTUDE DE SEUS FALECIMENTOS, OCORRIDOS NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SRA. MARIA INÊZ ALIBERTI SARTORI, EM VIRTUDE DE SEUS FALECIMENTOS, OCORRIDOS NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À ASSOCIAÇÃO ACOLHE ANJOS, REPRESENTADA POR SUA PRESIDENTE, ADELAIDE GELATTI, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE E HONROSO TRABALHO DE ACOLHIMENTO, CUIDADO E PROTEÇÃO DEDICADOS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA OU ABANDONO NO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHOR LUIZ SERGIO PAES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 1/2/2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SENHORA TATIANA RIBEIRO ARENA, EM RECONHECIMENTO AO EXEMPLAR TRABALHO QUE DESEMPENHA À FRENTE DA CASA DA ALEGRIA, INSTITUIÇÃO QUE ATUALMENTE ATENDE MAIS DE 50 (CINQUENTA) CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, PRESTANDO CUIDADOS COM ZELO, AMOR E RESPEITO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE SEGURO E ACOLHEDOR PARA QUE AS MÃES POSSAM EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS COM TRANQUILIDADE.

VANDERLEI AMARAL CAMPOS JUNIOR, DIRETOR MUNICIPAL DE OBRAS, ESTENDENDO-SE A HOMENAGEM A TODOS OS SERVIDORES QUE ATUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, OS QUAIS, APESAR DAS ADVERSIDADES OCASIONADAS PELAS CHUVAS, VÊM DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES COM RESPONSABILIDADE, CUIDADO E DEDICAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO NOGUEIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DO USO DE PROTETORES AURICULARES POR ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS ESTADUAIS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARTA FRANCISCO BERJA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 20/2/2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ATLETAS PROFISSIONAIS KAUÊ BORGES MORENO E JOÃO PEDRO DE SOUZA, AMBOS CAMPEÕES MUNDIAIS DE KICKBOXING EM BUENOS AIRES, ARGENTINA, EM NOVEMBRO DE 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR IGOR DIAS DA ROSA, EM RECONHECIMENTO AO EXEMPLAR E DEDICADO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO À FRENTE DA DIRETORIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, INCENTIVANDO ARTISTAS LOCAIS, PRESERVANDO AS TRADIÇÕES E AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS AÇÕES E PROJETOS CULTURAIS.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ELENICE SILVEIRA AMARAL PINSON, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16/2/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR SEGESMUNDO LOPES RIBEIRO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/2/2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PAULO RICARDO APARECIDO LOPES DE ALBUQUERQUE E AO SENHOR ALESSANDRO APARECIDO LOPES DE ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AO ESPÍRITO VOLUNTÁRIO E À DEDICAÇÃO DE AMBOS, QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA E COMPROMETIDA, CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEMONSTRANDO EXEMPLO DE CIDADANIA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E CUIDADO COM A NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR LUCAS BONFIM DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA NO RODEIO PROFISSIONAL EM TOUROS, NA QUAL VEM SE DESTACANDO COM TALENTO, DEDICAÇÃO E CORAGEM, LEVANDO E REPRESENTANDO COM ORGULHO O NOME DO MUNICÍPIO DE BOFETE NAS COMPETIÇÕES EM QUE PARTICIPA, SENDO SEUS TÍTULOS: • CAMPEÃO DO RODEIO DE BOFETE/SP — PRÊMIO: CARRO 0 KM • 1º LUGAR NO FORT WORTH STOCKYARDS CHAMPIONSHIP RODEO – EUA • 1º LUGAR EM RODEIO REALIZADO EM OKLAHOMA – EUA • CAMPEÃO EM CAFELÂNDIA – SP • CAMPEÃO EM ITAPECERICA DA SERRA – SP • CAMPEÃO EM CERQUEIRA CÉSAR – SP • CAMPEÃO EM ITABERÁ – SP • CAMPEÃO EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SRA. MARIA INÊS DE OLIVEIRA E SILVA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 55 ANOS DE DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SRA. NEUZA MARIA MIRANDA LANDI, EM RECONHECIMENTO AOS 40 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO SERVIDORA DO ESTADO NO MUNICÍPIO E AOS 22 ANOS DE DEDICAÇÃO COMO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA HELENA MARIA DE PONTES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 08/3/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SRA. NILSEN MARIA RAMOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/3/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SRA. ROSÁLIA DE MORAES CORDEIRO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/3/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SR. ALLYSON FERREIRA ROCHA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/03/2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, CORPO DOCENTE E DEMAIS SERVIDORES DA ESCOLA ESTADUAL ANSELMO BERTONCINI, NA PESSOA DE SUA DIRETORA, SRA. SÔNIA CORDEIRO, EXPRESSANDO O RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE RESULTADO OBTIDO NO ANO DE 2025, COM A CONQUISTA DA MODALIDADE OURO, FUNDAMENTADA NO DESEMPENHO DOS ALUNOS NO SARESP 2025, FRUTO DO COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA DO TRABALHO DESENVOLVIDO POR TODA A EQUIPE ESCOLAR.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS SRS. EUGÊNIO CARLOS ALVES E GUSTAVO DA SILVEIRA, EXPRESSANDO O RECONHECIMENTO PELA EXCELENTE ATUAÇÃO COMO LOCUTORES DO QUALIFY BOFETE 2026, DESTACANDO O PROFISSIONALISMO, CARISMA E A BRILHANTE CONDUÇÃO DO EVENTO, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO, NA QUAL 10 PEÕES BOFETENSES ESTARÃO PRESENTES DISPUTANDO A PREMIAÇÃO DO RODEIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PEDRO EMÍLIO MARTINS, MAIS CONHECIDO COMO “PEDRO DA MINA”, PELA HONROSA CONQUISTA DO TERCEIRO LUGAR NO CAMPEONATO DE MALHA, DESTACANDO SEU EMPENHO, DEDICAÇÃO E ESPÍRITO ESPORTIVO, ELEVANDO O NOME DO MUNICÍPIO E INCENTIVANDO A PRÁTICA ESPORTIVA NA COMUNIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, NA PESSOA DO DIRETOR IGOR DIAS DA ROSA E AO MAESTRO JOSÉ PAULO SOARES MOLITOR, PELO SEGUNDO ENCONTRO DE BANDAS NO MUNICÍPIO, REUNINDO REPRESENTANTES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS E ESTADOS, COM A CULMINÂNCIA DO HINO DE BOFETE EXECUTADO POR TODAS AS BANDAS PARTICIPANTES DO EVENTO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHOR DJALMA FIDELIS DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/4/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SR. NEURI BENEDITO PINSON, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA LASINHA NOVAES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 01/05/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ANDRELINA DE SOUZA ARRUDA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/4/2026.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2023.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE A DEPUTADA FEDERAL ELY SANTOS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BOFETENSE A SENHORA CLEONICE DE FÁTIMA EBURNEO.

CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOFETE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOFETE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 72 E 73 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 140, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOFETE, ADEQUANDO A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, CRIA A FUNÇÃO EM COMISSÃO DE CORREGEDOR, COM SUAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA E APRIMORA A ADMINISTRAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025, ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS VINCULADAS À COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO – COMADEP, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “MARIA DE JESUS EBÚRNEO E SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA LILI”, O PRÉDIO DA SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DENOMINA “LAURA MARIA RODRIGUES”, O PROJETO CRESCER DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

DENOMINA “SUELI ALVES DE OLIVEIRA RAMOS”, A CASA DA SAÚDE.

DENOMINA “RENATA CORDEIRO LOPES”, A CASA DE APOIO À SAUDE.