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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO GÁS, DISPOSTO NO §3º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2276/2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS NOMEADOS PELA ATUAL GESTÃO, BEM COMO AQUELES QUE AINDA SE ENCONTRAM VAGOS; B) COMPROVAÇÃO INDIVIDUAL DO GRAU DE ESCOLARIDADE DO TITULAR DO CARGO, ATRIBUIÇÃO E REMUNERAÇÃO ATUALIZADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA GOLDEN SERVIÇOS LTDA, TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO, CONSTANDO INDIVIDUALMENTE CARGO, SALÁRIO, FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA ALINA DE ALMEIDA BASTOS SERVIÇOS MÉDICOS, TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO, CONSTANTO INDIVIDUALMENTE CARGO, SALÁRIO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E LOCAL ONDE O MESMO ESTÁ LOTADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL SE DEU O CORTE DO ABONO NATALÍCIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA CESSAR O REFERIDO BENEFÍCIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUANTAS PESSOAS TOMARAM A VACINA DA COVID-19 (INFORMAR NOMES E SETORES) E QUANTOS TESTES FORAM REALIZADOS EM JANEIRO DE 2021? (ENCAMINHAR COMPROVAÇÃO). B) QUANTOS TESTES AINDA ESTÃO DISPONÍVEIS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESCLAREÇA ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 27/01/2021, NA ESTRADA BFT 118, CONFORME SEGUE: A) FOI FEITA A SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA REFERIDA ESTRADA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS E PROTOCOLADOS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS; B) HOUVE AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA EUCATEX PARA EXTRAÇÃO DE MADEIRA QUE FOI REALIZADA PELA EQUIPE DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA COM RESPECTIVO PROTOCOLO E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS; C) QUAL O QUANTITATIVO DE MADEIRA EM METROS QUE FOI AUTORIZADO E CEDIDO PELA EUCATEX À PREFEITURA MUNICIPAL? D) QUAL O SUPORTE DADO PELO MUNICÍPIO ÀS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OFERECIDO PELO MUNICÍPIO AOS MORADORES DOS BAIRROS DA BARONESA E ADJACENTES, CONFORME SEGUE: A) QUAIS OS DIAS, HORÁRIOS E OS RESPECTIVOS PONTOS DE ACESSO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DESSES BAIRROS? B) QUAL O VALOR COBRADO DESSE TRANSPORTE? C)QUAL EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DESSES PASSSGEIROS? D) EXISTE UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL POR PARTE DA EMPRESA RESPONSÁVEL?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL MUITOS SERVIDORES MUNICIPAIS AINDA SE ENCONTRAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL VIGENTE NO NOSSO PAÍS, RECEBENDO SALÁRIOS QUE CONTRARIAM A LEI E QUE SÃO FORA DA REALIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI ALRTERADO O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 02 DE ABRIL DE 2009, QUE "INSTITUI O VALE COMPRA ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO", ESTENDENDO O DIREITO TAMBÉM PARA AQUELES TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DO TRABALHO POR MOTIVOS DE SAÚDE (AUXÍLIO DOENÇA).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ SENDO ACEITO O RECEBIMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO HÁ NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ALGUM DE SEUS MEMBROS FAMILIARES EM CONSULTAS MÉDICAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), LIBERADA PARA AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMOVEL PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RECURSOS LIBERADOS AOS COMERCIANTES DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA PREVISÃO PARA PAGAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 28/01/2021, EM FRENTE AO MERCADO DO FIO, ONDE A EMPRESA TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA ACABOU DANIFICANDO UM VEÍCULO QUE PASSAVA PELO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS QUAL A FORMAÇÃO ACADÊMICA E FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, QUAIS OS DEPARTAMENTOS PELOS QUAIS SÃO RESPONSÁVEIS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS QUAL O CRONOGRAMA E HORÁRIOS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS DO NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: A) QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO? B) QUANTAS PESSOAS ESTÃO SENDO ATENDIDAS MENSALMENTE EM CADA LOCAL?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) ENCAMINHAR A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS PELA PREFEITURA (PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA), ENCAMINHAR AINDA OS DOCUMENTOS QUE FORMALIZARAM AS CONTRATAÇÕES; B) EM CASO DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, INFORMAR QUAIS AS FUNÇÕES E ONDE OS CONTRATADOS/TERCEIRIZADOS ESTÃO LOTADOS; C) EM CASO DE CONTRATAÇÃO POR PROCESSO DE LICITAÇÃO, ENCAMINHAR CÓPIA COMPLETA DO RESPECTIVO PROCESSO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS DE COMPRA DOS IMÓVEIS SITUADOS NAS RUAS 9 DE JULHO E FRANCISCO CLEMÊNCIO DO AMARAL.

REQUER À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTES À SALA DE ATENDIMENTO AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME SEGUE: A) JÁ EXISTE A REFERIDA SALA PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO? B) QUAL O NÚMERO DE ALUNOS REGISTRADOS PARA ESSE ATENDIMENTO? C) QUAIS OS PROFESSORES GABARITADOS PARA ESSE SERVIÇO? D) QUAL O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O ALUNO QUE NECESSITA DESSE ATENDIMENTO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE DISPONIBILIZE UM SERVIDOR APTO PARA REALIZAR UM ACOMPANHAMENTO COM OS PACIENTES QUE ESTÃO REALIZANDO EXAMES PARA O COVID-19, BEM COMO PARA AQUELES QUE JÁ TESTARAM POSITIVO, CERTIFICANDO JUNTO ÀS RESIDÊNCIAS SE ESSAS PESSOAS ESTÃO CUMPRINDO O PROTOCOLO DE ISOLAMENTO SOCIAL.

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DA SENHORA DIRETORA MUINICIPAL DE SAÚDE PARA QUE COMPAREÇA NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS NO PRÓXIMO DIA 08/03, ÀS 19:00 HORAS, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA DIRETORIA NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, DISCORRENDO A RESPEITO DAS AÇÕES JÁ DESENVOLVIDAS E AQUELAS QUE SE PRETENDE DESENVOLVER.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA E LEIS, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS EM 11 DE MARÇO DE 2020 E QUE SE ESTENDE ATÉ OS DIAS DE HOJE, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS QUE CHEGAM DIARIAMENTE ATRAVÉS DOS NOSSOS MUNÍCIPES: A) HOUVE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES OU ABONOS A SERVIDORES COMISSIONADOS NA ATUAL GESTÃO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS; B) HOUVE PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA ALGUM SERVIDOR COMISSIONADO? SE SIM, ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; C) SEGUNDO INFORMAÇÕES, ESTÃO FALTANDO AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS REFERENTES A 14 CARGOS E FUNÇÕES NA ATUAL GESTÃO. SE SIM, GOSTARÍAMOS DE SABER SE O SENHOR PREFEITO TEM CONHECIMENTO DISSO. ENCAMINHAR CÓPIA DAS PORTARIAS; D) FOI CONTRATADO ALGUM SERVIDOR COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE? SE SIM, ENCAMINHAR O NOME E A FUNÇÃO; E) EXISTE ALGUM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO DIRIGINDO VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO; F) EXISTE ALGUM PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO AUTORIZADO A PROCEDER AS LICITAÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO; G) QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PELA ATUAL GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PANDEMIA COVID-19, ANUNCIADA DIARIAMENTE ATRAVÉS DE CARRO DE SOM? ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DA REFERIDA CONTRATAÇÃO; H) QUEM É A SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? ENCAMINHAR CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI VISANDO A ADEQUAÇÃO SALARIAL DAQUELES SERVIDORES E CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS QUE ESTÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL VIGENTE NO NOSSO PAÍS, RECEBENDO SALÁRIOS QUE CONTRARIAM A LEI E QUE SÃO FORA DA REALIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZADA.

REQUER À EMPRESA ALINA DE ALMEIDA BASTOS SERVIÇOS MÉDICOS, TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO, QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE, CONSTANDO CARGO, SALÁRIO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E LOCAL ONDE O MESMO ESTÁ LOTADO, ACOMPANHADO DE CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) CHEGOU AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA SE ALGUM SERVIDOR MUNICIPAL COMEÇOU A TRABALHAR ANTES DA EFETIVAÇÃO DO RESPECTIVO REGISTRO JUNTO AO DEPARTAMENTO PESSOAL DA MUNICIPALIDADE NA ATUAL GESTÃO? B) EXISTE ALGUM SERVIDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE NESTE ANO DE 2021?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O RECIBO DE PAGAMENTO DO ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 28/01/2021, EM FRENTE AO MERCADO DO FIO, ONDE A EMPRESA TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA ACABOU DANIFICANDO UM VEÍCULO QUE PASSAVA PELO LOCAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM LOCAL ADEQUADO PARA OS CAMINHONEIROS DA NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.253/2020, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E/OU DEPARTAMENTO PESSOAL DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE COM URGÊNCIA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O CONTEÚDO JÁ SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, INFORMANDO QUAL A FORMAÇÃO ACADÊMICA E FUNÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, QUAIS OS DEPARTAMENTOS PELOS QUAIS SÃO RESPONSÁVEIS, BEM COMO SEJA ENCAMINHADA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE FORMA INDIVIDUALIZADA.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE COM URGÊNCIA A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O CONTEÚDO JÁ SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADOS NOS BAIRROS DA BARONESA, ALPES DA CASTELO, SÃO ROQUE NOVO, TRONCO E DEMAIS.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS NO MUNICÍPIO PARA O COMBATE À DENGUE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO "ARENINHA".

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE? B) QUAL O VALOR TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DEIXADOS PELA GESTÃO PASSADA? C) COMO ESTÁ A ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO? D) QUAL O NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO? E) QUANTAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO? INFORMAR INDIVIDUALMENTE A RAZÃO SOCIAL E NÚMERO DE CNPJ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SABENDO-SE DO MOMENTO QUE ESTAMOS ENFRENTANDO, QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA UBS COM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE OXIGÊNIO DISPONÍVEL À NOSSA POPULAÇÃO EM CASO DE EMERGÊNCIA? B) QUAL O NÚMERO ATUAL DE RESPIRADORES DISPONÍVEIS EM CASO DE EMERGÊNCIA? C) A UBS ESTÁ PREPARADA PARA ATENDER A DEMANDA DO NOSSO MUNICÍPIO NESSA PANDEMIA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE, CONSTANDO CARGO, SALÁRIO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E LOCAL ONDE O MESMO ESTÁ LOTADO, ACOMPANHADO DE CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS REFERENTE À EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2020.77.16408, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, DESTINADA PARA ADEQUAÇÃO E REFORMA DO PS E UBS, QUE FOI PAGA CONFORME RESOLUÇÃO SS-55 DE 23/04/2020.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A REFORMA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA PARALISADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO DO "CASTRAMÓVEL", TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E A DEMANDA DESTE IMPORTANTE SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO.

REQUER À DIRETORA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DETALHANDO AS FUNÇÕES E INFORMANDO O CALENDÁRIO DE SUAS REUNIÕES.

REQUER À DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DETALHANDO AS FUNÇÕES E INFORMANDO O CALENDÁRIO DE SUAS REUNIÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN), DETALHANDO AS FUNÇÕES E INFORMANDO O CALENDÁRIO DE SUAS REUNIÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O MOTIVO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO PRÉDIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, SABENDO-SE QUE O MOMENTO É DE ECONOMIA POR PARTE DA GESTÃO PÚBLICA? B) QUAL É O VALOR PAGO MENSALMENTE DE ALUGUEL PELO REFERIDO IMÓVEL? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.