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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO VIA RÁDIO DAS SESSÕES E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO CONTÁBIL DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO DO BÔNUS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO? B) QUAL A DATA PREVISTA PARA O ENVIO DO PROJETO VOLTADO AO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROCESSO COMPLETO DAS OBRAS REFERENTES À GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ESTÁ SENDO REALIZADA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APURADA PELA ATUAL GESTÃO COMO DESVIO DE FUNÇÃO, BEM COMO O LOCAL E/OU DEPARTAMENTO QUE CADA SERVIDOR SERÁ REMANEJADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÃO COMPLETA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMUTRAN.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÃO COMPLETA DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVOS NA ATUAL GESTÃO, EXCETO DA COMUTRAN QUE JÁ FOI REQUERIDO ANTERIORMENTE POR ESTE VEREADOR QUE SUBSCREVE (REQUERIMENTO Nº 04/2022).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE OS REAIS MOTIVOS DO NÃO FUNCIONAMENTO DO CASTRAMÓVEL DESTINADO AO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA DEMONSTRADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ATUAL GESTÃO PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL OS ALUNOS DA ZONA RURAL FORAM DEIXADOS DE LADO PELA ATUAL GESTÃO APÓS O RETORNO DAS AULAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O NOME DO DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER À SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA CIDADE LEGAL, QUE INFORME DETALHADAMENTE ESTA CASA DE LEIS SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DISTRITO SANTO INÁCIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, E CASO SEJA NECESSÁRIO, QUE FORNEÇA TODO O APOIO NECESSÁRIO, QUE FORNEÇA TODO O APOIO TÉCNICO E BUROCRÁTICO PARA O ADEQUADO PROCESSO LEGAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS DAS NOTIFICAÇÕES E/OU INTIMAÇÕES ORIUNDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE FORAM RECEBIDAS PELA ATUAL GESTÃO, COM REFERÊNCIA À EXIGÊNCIA DE NOVA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS, INFORMADO RECENTEMENTE POR VOSSA EXCELÊNCIA E PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO EM REUNIÃO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INFORMANDO SE O NÚMERO DE MONITORES JÁ EXISTENTES ATUALMENTE NO QUADRO É SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO TRANSPORTE DE NOVOS COLABORADORES PARA NORMALIZAÇÃO DESSE PROBLEMA QUE ESTÁ OCORRENDO NA RETOMADA DAS AULAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS DA ATUAL GESTÃO, CONTENDO NOME COMPLETO, TELEFONE E EMAIL INSTITUCIONAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O NÚMERO DE LINHAS ESCOLARES CONTRATADAS PELA ATUAL GESTÃO? INFORMAR O NOME COMPLETO DOS RESPONSÁVEIS DE CADA LINHA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS MÉDICOS PEDIATRAS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO NA ATUAL GESTÃO? B) QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS NA SEMANA PARA AGENDAMENTO COM OS REFERIDOS PROFISSIONAIS? C) QUAL A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS QUE FORAM REALIZADOS POR ESTES PROFISSIONAIS DESDE O INÍCIO DE 2022?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE RETOMADA DAS OBRAS DA ESCOLA DA ALPES DA CASTELO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A ATUAL GESTÃO RECONHECE A FALHA E A FALTA DE PLANEJAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE ACABOU AFETANDO DIRETAMENTE OS NOSSOS ALUNOS E CAUSANDO GRANDE TRANSTORNO NO MUNICÍPIO DE BOFETE? B) CONSIDERANDO A PRETENSÃO DE CRIAÇÃO DE MAIS 10 VAGAS DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITAMOS QUE A ATUAL GESTÃO INFORME DETALHADAMENTE AS LINHAS ESCOLARES ONDE OS REFERIDOS PROFISSIONAIS SERÃO APROVEITADOS E QUAL O NÚMERO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. C) NO CONCURSO PÚBLICO QUE CERTAMENTE SERÁ REALIZADO PELA ATUAL GESTÃO, QUAIS SERÃO OS REQUISITOS E OS CURSOS NECESSÁRIOS DESTES PROFISSIONAIS PARA PREENCHIMENTO DAS 10 VAGAS PRETENDIDAS?

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A DÍVIDA CONTRAÍDA EM VIRTUDE DO MAU USO DE 5 MILHÕES DE REAIS EM PONTES DO MUNICÍPIO NA GESTÃO DO EX-PREFEITO CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO SERÁ DEVOLVIDA POR QUEM E DE QUE FORMA? B) QUAL O PLANEJAMENTO DA ATUAL GESTÃO COM RELAÇÃO À REFERIDA DEVOLUÇÃO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A IMPORTANTE QUESTÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO QUE SE ENCONTRA VAGO ATUALMENTE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS AÇÕES TOMADAS PELA ATUAL GESTÃO NO QUE DIZ RESPEITO À REVERSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM DESVIO DE FUNÇÃO, CONFORME PORTARIA Nº 3724, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DAS 40 CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA CASA DO IDOSO, BEM COMO O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI INAUGURADA.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELA SABESP DO MUNICÍPIO DE BOFETE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O LAUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA À NOSSA POPULAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL É A EMPRESA DE PAISAGISMO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS EM FRENTE À RODOVIÁRIA MUNICIPAL? B) QUAL O VALOR CONTRATADO? C) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL A MÁQUINA DE LAVAR ADQUIRIDA RECENTEMENTE PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SERIA DESTINADA PARA USO DA ESCOLA MUNICIPAL LUCY CORDEIRO DE CAMPOS SE ENCONTRA NA ESCOLA ANSELMO BERTONCINI, BEM COMO SEJA INFORMADO O VALOR PAGO PELA REFERIDA MÁQUINA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A DATA PREVISTA PARA FUNCIONAMENTO DO RAIO-X NA UBS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE PROCEDA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ACERVO FOTOGRÁFICO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO DAS PEÇAS E MATERIAIS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS NAS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL A DATA DE ENVIO DO OFÍCIO PELA DIRETORA DE SAÚDE SOLICITANDO A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (PREGÃO) PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E MATERIAIS DE LIMPEZA? ENCAMINHAR CÓPIA DO OFÍCIO COMPROBATÓRIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME DETALHADAMENTE ESTA CASA DE LEIS SOBRE O MOTIVO PELO QUAL SE DÁ A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE OS DOIS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS NA MESMA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, FIRMADOS PELA ATUAL GESTÃO A PARTIR DE 01/01/2021 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE NA ATUAL GESTÃO HOUVE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DE RPA (RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A ATUAL GESTÃO CONTINUA ALUGANDO O ANTIGO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DO IMÓVEL AINDA NÃO TER SIDO DEVOLVIDO PARA O PROPRIETÁRIO, E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA? B) QUAL O VALOR PAGO MENSALMENTE PELO ANTIGO IMÓVEL? C) QUAL O MOTIVO DA NÃO UTILIZAÇÃO E CONTINUIDADE DO PAGAMENTO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) COMO FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS FINANCEIROS LIBERADOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO CURY QUE FORAM DESTINADOS PARA O POSTO DE SAÚDE DA ALPES DA CASTELO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE, COM URGÊNCIA, A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CÓPIA DA PLANTA, MEMORIAL DISCRITIVO DOS SERVIÇOS, PLANILHA DOS SERVIÇOS E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ESTÁ SENDO REALIZADA EM NOSSA CIDADE.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O CARGO OCUPADO PELO SENHOR ANTONIO CUNHA DA SILVA NA ATUAL GESTÃO? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. B) O MESMO TEM AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. C) O VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FICA GUARDADO AOS FINAIS DE SEMANA NA RESIDÊNCIA PARTICULAR DO SENHOR ANTONIO CUNHA DA SILVA TEM AUTORIZAÇÃO DA ATUAL GESTÃO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. D) AOS FINAIS DE SEMANA O SENHOR ANTONIO CUNHA DA SILVA TEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO? E) A ATUAL GESTÃO TEM CONHECIMENTO DE QUE O ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 15/10/2021 ENVOLVENDO O REFERIDO CONDUTOR SE DEU APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA, ONDE O MESMO ESTAVA COM O CARRO DA PREFEITURA?

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUEM É O OPERADOR DE MÁQUINAS PATROL E CARREGADEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL? ENCAMINHAR NOME COMPLETO, FUNÇÃO E CARGO. B) EM CASO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA, COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O PAGAMENTO? ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA INFORMAÇÃO NÃO CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DOS CARGOS COMISSIONADOS CONTRATADOS PELA ATUAL GESTÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A PREFEITURA MUNICIPAL TEM ALGUMA PREVISÃO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE SÁUDE? B) SABEMOS QUE ESTÁ FALTANDO ANESTESIA PARA OS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DENTÁRIO NA UBS, ESSA QUESTÃO JÁ ESTÁ SENDO SOLUCIONADA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APURADA PELA ATUAL GESTÃO COMO DESVIO DE FUNÇÃO, BEM COMO O LOCAL E/OU DEPARTAMENTO EM QUE CADA SERVIDOR SERÁ REMANEJADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PELA ATUAL GESTÃO COM RELAÇÃO À FALTA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS QUE NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES PELOS FORNECEDORES? B) HOUVE PROCURA POR PARTE DA GESTÃO POR NOVOS FORNECEDORES? C) EXISTE UMA LISTA DE FORNECEDORES REGISTRADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO NOSSO MUNICÍPIO?