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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DAS FOSSAS NEGRAS NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA "CIDADE LEGAL", MAIS PRECISAMENTE DA VILA NOVA E DA VILA DA REPRESA QUE FORAM DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL A DATA DE ENTREGA DAS 43 CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? B) A ATUAL GESTÃO TEM ALGUMA PREVISÃO NO SEU PLANEJAMENTO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS CASAS POPULARES PARA ATENDER A DEMANDA NECESSÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOFETE? C) QUAL A PREVISÃO PARA TÉRMINO DA OBRA DA ALÇA DE LIGAÇÃO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, DE FORMA ATUALIZADA, SOBRE TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTRATOS DAS OBRAS DAS GALERIAS DAS RUAS ANTÔNIO CASSEMIRO DE OLIVEIRA, JOÃO MARTINELLI, BARÃO DO RIO BRANCO E NOVE DE JULHO, BEM COMO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS DA BFT 040, CONFORME SEGUE: A) TODAS AS OBRAS FORAM ENTREGUES CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO CONTRATO? B) ESSAS OBRAS FORAM PAGAS INTEGRALMENTE OU AINDA EXISTEM PENDÊNCIAS? C) OS PROBLEMAS AINDA EXISTENTES NESSAS OBRAS COMO: BURACOS, RACHADURAS E DESNIVELAMENTO DE ASFALTO, COMPETEM A PREFEITURA OU AS EMPRESAS CONTRATAS? D) NO CASO DAS GALERIAS ANTIGAS QUE PASSAM POR DE BAIXO DAS RESIDÊNCIAS, TODAS ELAS FORAM ISOLADAS OU AINDA EXISTEM PONTOS EM FUNCIONAMENTO? E) ALGUMAS DESSAS OBRAS ESTÃO SENDO ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO? ENVIAR CÓPIAS DOS PROJETOS DAS OBRAS FORMALIZADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA PARA ABERTURA DAS LICITAÇÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DA CASA DO IDOSO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONDOMÍNIO PORTAL DAS COLINAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MELHORE AS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SÃO ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO SEJAM CUMPRIDOS E RESPEITADOS OS PRAZOS REGIMENTAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) FOI EXPEDIDO ALGUM LAUDO TÉCNICO PELO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO REFERENTE ÀS OBRAS DA ESTRADA BFT 249? SE SIM, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO PRESENTE DOCUMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) TEVE ALGUM RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO QUE ACABOU SENDO PERDIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO? B) HOUVE ALGUM ACIDENTE ENVOLVENDO O VEÍCULO DA EDUCAÇÃO COM A PLACA BZR8J53? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DA PORTARIA QUE AUTORIZA O SERVIDOR(A) A DIRIGIR O REFERIDO VEÍCULO. C) NO DIA 28/07/23 TEVE ALGUMA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇÃO À PERMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TRABALHAR DURANTE O EXPEDIENTE COM A PRESENÇA DE SEU FILHO(A)? D) TENDO EM VISTA O QUANTO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 4.076/2023, HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NA JORNADA DE TRABALHO DESEMPENHADA PELO REFERIDO SERVIDOR?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) O VEÍCULO VOLKSWAGEM, MODELO VOYAGE, ANO/MODELO 2011, PLACA DKY 6729, RENAVAM N° 380140420, CHASSI N° 9BWDA05UXCT120892, ESTÁ VINCULADO A QUAL DEPARTAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL? B) VOSSA EXCELÊNCIA TINHA CONHECIMENTO OU AUTORIZOU A VICE-PREFEITA PARA UTILIZAÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 (REF. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023, APROVADO NESTA CASA LEIS), PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTO PREVISTO EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) O FURTO RECENTE DOS OITO (8) PNEUS DA OFICINA MUNICIPAL TEVE ALGUMA SOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS DIAS? B) O REFERIDO FURTO ACONTECEU NO DIA 23/05/2023, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA ABERTURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOMENTE NO DIA 06/06/2023? C) COMO É FEITO O CONTROLE E QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NO LOCAL?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) O SERVIDOR MUNICIPAL ANTÔNIO CUNHA DA SILVA PREENCHE OS REQUISITOS TÉCNICOS DE HABILITAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA? B) SEGUNDO INFORMAÇÕES, É O QUINTO ACIDENTE QUE O REFERIDO SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁ ENVOLVIDO, O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA GRAVIDADE E DO RISCO QUE OS NOSSOS PACIENTES ESTÃO SENDO SUBMETIDOS? C) QUAL A PROVIDÊNCIA TOMADA PELA GESTÃO PARA SOLUCIONAR ESTE PROBLEMA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) O MUNICÍPIO DE BOFETE RECEBEU RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE RS 333.419,64 PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DE NOSSOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE TUBULAÇÕES DA RUA VICENTE FERREIRA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA NOSSA REPRESA MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO CONSÓRCIO SP-147, PARA QUE DISPONIBILIZE CAMINHÕES PIPAS VISANDO A LIMPEZA DAS RUAS 9 DE JULHO, BARÃO DO RIO BRANCO, HUMBERTO CASSETARI E EUCLIDES FRANCO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À CPFL, PARA QUE SEJAM NOTIFICADAS AS EMPRESAS DE TELEFONIA E AS PROVEDORAS DE INTERNET QUE UTILIZAM OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, A FIM DE PROCEDER A ORGANIZAÇÃO E AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DE SUAS FIAÇÕES DE ACORDO COM O PADRÃO REGULAMENTADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL O PLANEJAMENTO DA GESTÃO PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO NO NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS E LOTEAMENTOS? B) QUAL A PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO DAS LIXEIRAS DE FERRO QUE ESTÃO DANIFICADAS? C) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA GESTÃO SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO QUE VEM ACONTECENDO NO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA ESTRADA VICINAL EMÍLIO PERES, MAIS CONHECIDAS COMO LIXEIRAS DO TRONCO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAL É O DEPARTAMENTO DA ATUAL GESTÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS IMAGENS DE TODAS AS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS PELO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS QUE COMPROVEM AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS DURANTE TODO O PERÍODO DA ATUAL GESTÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) FORAM REALIZADAS AS REVISÕES NECESSÁRIAS NOS VEÍCULOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE COMO É REALIZADO O PAGAMENTO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA BRIGADA DE INCÊNDIO NOS PLANTÕES AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS APURADA PELA ATUAL GESTÃO COMO DESVIO DE FUNÇÃO, BEM COMO O LOCAL E/OU DEPARTAMENTO QUE CADA SERVIDOR FOI REMANEJADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, COM URGÊNCIA, QUAL É A PREVISÃO DE ENTREGA DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA DA SALA DE RAIO-X DA NOSSA UBS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIRETORIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO UTILIZADOS DENTRO DOS RESPECTIVOS SETORES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) FOI REALIZADA AQUISIÇÕES DE MANGUEIRAS E CANOS DE PVC PARA A REALIZAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO HIDRÁULICA DO BAIRRO SARACAÍ? B) SE SIM, ESSA COMPRA FOI POR DISPENSA DE LICITAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS PLANILHAS REFERENTES AOS HORÁRIOS E PLANTÕES DA ENFERMAGEM (RPA) DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, BEM COMO OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS SOBRE POSSÍVEIS FRAUDES NO LIVRO PONTO, INFORMANDO AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PELA GESTÃO, EM CASO DE COMPROVAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÃO COMPLETA DE TODAS AS COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVOS E NECESSÁRIOS PARA OS DIVERSOS SETORES DA ATUAL GESTÃO, INFORMANDO INDIVIDUALMENTE OS NOMES E FUNÇÕES, BEM COMO OS DEVERES E OBRIGAÇÕES DE CADA UM.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIDO NO PROJETO “EJA” EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O NÚMERO DE ALUNOS QUE ESTÃO SENDO ATENDIDOS EM MÉDIA, POR SALA DE AULA, NAS CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ESTÁ DE ACORDO COM A LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL O NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA ELABORAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE A ATUAL GESTÃO ESTÁ PAGANDO CORRETAMENTE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM ANDAMENTO, CONCLUÍDOS E ARQUIVADOS NA ATUAL GESTÃO.

REQUER AO DIRETOR DE AGRICULTURA QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A METODOLOGIA UTILIZADA NOS AGENDAMENTOS DOS MAQUINÁRIOS DESTINADOS PARA USO DOS PRODUTORES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COMPLETA DOS 43 BENEFICIÁRIOS DAS CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ENTREGUES RECENTEMENTE PELA ATUAL GESTÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DA PARCERIA ENTRE A EMPRESA DOS CORREIOS E A PREFEITURA REFERENTE À INSTALAÇÃO DE UMA AGC NO BAIRRO ALPES DA CASTELO, SOLICITADO ANTERIORMENTE PELO VEREADOR JOÃO ALIBERTI (PROCESSO Nº 53187.049476/2021-15).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL O GASTO MÉDIO MENSAL DA DIRETORIA DE CULTURA DESDE 1/1/2023 ATÉ A PRESENTE DATA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS DA PONTE DO BAIRRO DO ÓLEO (DOS CALDARDOS).

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL É O PISO SALARIAL UTILIZADO PELO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA DEFINIR OS PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS? B) É UTILIZADO O MESMO CRITÉRIO PARA TODOS OS PROFESSORES?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) QUAL O GASTO MÉDIO MENSAL DA DIRETORIA DE TURISMO DESDE 1/1/2023 ATÉ A PRESENTE DATA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI Nº 23/2023, QUAIS SERÃO OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS POR MEIO DESTA OPERAÇÃO DE CRÉDITO? B) ESSA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OCORRERÁ COM OU SEM GARANTIA? EM CASO AFIRMATIVO, RELACIONAR SEQUENCIALMENTE E DE FORMA ESPECIFICADA. C) A PRESENTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JÁ ERA UMA AÇÃO PLANEJADA DA GESTÃO? D) QUAL O CRITÉRIO PARA ESCOLHA DO BANCO DO BRASIL S.A.?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUANTAS CASAS FORAM REGULARIZADAS, QUANTAS ESCRITURAS FORAM ENTREGUES E QUANTAS AINDA FALTAM DAS 43 UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONFORME SEGUE: 1. COM BASE NO ART. 63 DA LEI 8.666/93, QUE DITA: “É PERMITIDO A QUALQUER LICITANTE O CONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E, A QUALQUER INTERESSADO, PEDIDO DE VISTAS NA ÍNTEGRA DO PROCESSO E A OBTENÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS E TAMBÉM NO ART. 11 DO DECRETO 7.724/12 QUE REGULAMENTA A LEI 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REGRA: “ART. 11. QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, PODERÁ FORMULAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” É QUE VEM O SOLICITANTE REQUERER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO N° 520/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 473/2021 COM O OBJETO : ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TENDO A EMPRESA CONTRATADA : LEANDRO DIONÍSIO DE BARROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SOB O CONTRATO ASSINADO SOB N° 75/2021, MEDIANTE O QUE SE SEGUE: A) O REQUERENTE SOLICITA A INFORMAÇÃO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO AO FINAL, COM BASE NO INCISO I DO § 1º DO ART. 15 DO DECRETO 7.724/12. B) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, DE MANEIRA NENHUMA, O ENVIO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO, QUE SEJA FEITO ENTÃO POR ENTREGA PESSOAL, SEM ÔNUS, POIS AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ O ART. 63 DA LEI 8.666/93, O REQUERENTE NÃO REQUER CÓPIA AUTENTICADA, O QUE NECESSITARIA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. C) OU, ACESSO CONFORME O § 2º DO ART. 15 DO MESMO DECRETO 7.724/12: “§ 2º NAS HIPÓTESES EM QUE O PEDIDO DE ACESSO DEMANDAR MANUSEIO DE GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS, OU A MOVIMENTAÇÃO DO DOCUMENTO PUDER COMPROMETER SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, SERÁ ADOTADA A MEDIDA PREVISTA NO INCISO II DO § 1O.” D) QUE SE CUMPRA O PRAZO DO ART. 15 § 1º DO DECRETO 7.724/12, OU, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NOS INCISOS DO § 1º DO ART. 15: “ART. 15. RECEBIDO O PEDIDO E ESTANDO A INFORMAÇÃO DISPONÍVEL, O ACESSO SERÁ IMEDIATO. § 1º CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ACESSO IMEDIATO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ VINTE DIAS: I - ENVIAR A INFORMAÇÃO AO ENDEREÇO FÍSICO OU ELETRÔNICO INFORMADO; II - COMUNICAR DATA, LOCAL E MODO PARA REALIZAR CONSULTA À INFORMAÇÃO, EFETUAR REPRODUÇÃO OU OBTER CERTIDÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO; III - COMUNICAR QUE NÃO POSSUI A INFORMAÇÃO OU QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA; IV - INDICAR, CASO TENHA CONHECIMENTO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OU QUE A DETENHA; OU V - INDICAR AS RAZÕES DA NEGATIVA, TOTAL OU PARCIAL, DO ACESSO.” 2. RECUSA-SE APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE ACESSO, COM BASE NO ART. 14 DO DECRETO 7.724/12: “ART. 14. SÃO VEDADAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONFORME SEGUE: 1. COM BASE NO ART. 63 DA LEI 8.666/93, QUE DITA: “É PERMITIDO A QUALQUER LICITANTE O CONHECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO E, A QUALQUER INTERESSADO, PEDIDO DE VISTAS NA ÍNTEGRA DO PROCESSO E A OBTENÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS E TAMBÉM NO ART. 11 DO DECRETO 7.724/12 QUE REGULAMENTA A LEI 12.527/11, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REGRA: “ART. 11. QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, PODERÁ FORMULAR PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.” É QUE VEM O SOLICITANTE REQUERER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO N° 520/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 473/2021 COM O OBJETO : ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TENDO A EMPRESA CONTRATADA : LEANDRO DIONÍSIO DE BARROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SOB O CONTRATO ASSINADO SOB N° 75/2021, MEDIANTE O QUE SE SEGUE: A) O REQUERENTE SOLICITA A INFORMAÇÃO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO AO FINAL, COM BASE NO INCISO I DO § 1º DO ART. 15 DO DECRETO 7.724/12. B) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, DE MANEIRA NENHUMA, O ENVIO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO, QUE SEJA FEITO ENTÃO POR ENTREGA PESSOAL, SEM ÔNUS, POIS AO CONTRÁRIO DO QUE DIZ O ART. 63 DA LEI 8.666/93, O REQUERENTE NÃO REQUER CÓPIA AUTENTICADA, O QUE NECESSITARIA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. C) OU, ACESSO CONFORME O § 2º DO ART. 15 DO MESMO DECRETO 7.724/12: “§ 2º NAS HIPÓTESES EM QUE O PEDIDO DE ACESSO DEMANDAR MANUSEIO DE GRANDE VOLUME DE DOCUMENTOS, OU A MOVIMENTAÇÃO DO DOCUMENTO PUDER COMPROMETER SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, SERÁ ADOTADA A MEDIDA PREVISTA NO INCISO II DO § 1O.” D) QUE SE CUMPRA O PRAZO DO ART. 15 § 1º DO DECRETO 7.724/12, OU, QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NOS INCISOS DO § 1º DO ART. 15: “ART. 15. RECEBIDO O PEDIDO E ESTANDO A INFORMAÇÃO DISPONÍVEL, O ACESSO SERÁ IMEDIATO. § 1º CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ACESSO IMEDIATO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ VINTE DIAS: I - ENVIAR A INFORMAÇÃO AO ENDEREÇO FÍSICO OU ELETRÔNICO INFORMADO; II - COMUNICAR DATA, LOCAL E MODO PARA REALIZAR CONSULTA À INFORMAÇÃO, EFETUAR REPRODUÇÃO OU OBTER CERTIDÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO; III - COMUNICAR QUE NÃO POSSUI A INFORMAÇÃO OU QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA; IV - INDICAR, CASO TENHA CONHECIMENTO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OU QUE A DETENHA; OU V - INDICAR AS RAZÕES DA NEGATIVA, TOTAL OU PARCIAL, DO ACESSO.” 2. RECUSA-SE APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE PEDIDO DE ACESSO, COM BASE NO ART. 14 DO DECRETO 7.724/12: “ART. 14. SÃO VEDADAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS MOTIVOS DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.”

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS CONFORME SEGUE: A) A ATUAL GESTÃO CONTINUA ALUGANDO O ANTIGO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DO IMÓVEL AINDA NÃO TER SIDO DEVOLVIDO PARA O PROPRIETÁRIO, E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA? B) QUAL O VALOR PAGO MENSALMENTE PELO ANTIGO IMÓVEL? C) QUAL O MOTIVO DA NÃO UTILIZAÇÃO E CONTINUIDADE DO PAGAMENTO? D) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDA UMA AVERIGUAÇÃO SOBRE A DENÚNCIA DE QUE TEMOS UM MOTORISTA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTANDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ESTERCO DENTRO DO VEÍCULO QUE TRANSPORTA OS ALUNOS DA BARONESA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS TODAS AS COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2023, DETALHANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DE VALORES E SUAS ESPECIFICAÇÕES.