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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, CONTRATUALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA DESPESAS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, AUTORIZA TAMBÉM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, NO CONSÓRCIO PÓLO CUESTA NA MODALIDADE MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRAS ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2009, COM AS DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E INSTITUI O VALE COMPRAS ALIMENTOS ANIVERSÁRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO FARMÁCIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE, QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FARMÁCIA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS JUNTAMENTE COM O CORPO DIRETIVO DA EAD UNICESUMAR DE BOFETE, CONFORME SEGUE: A) FOI FIRMADO UM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BOFETE E A UNICESUMAR PARA QUE FOSSE CEDIDO O ESPAÇO ONDE ATUALMENTE ESTÁ SENDO REALIZADA AS SUAS ATIVIDADES? B) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O PERCENTUAL E O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DE BOLSAS DE ESTUDOS CEDIDAS EM CONTRAPARTIDA PELA UNICESUMAR? C) COMO FOI REALIZADA A SELEÇÃO PARA OCUPAÇÃO DESSAS VAGAS? D) ENCAMINHAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SELECIONADOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A SERVIDORA MUNICIPAL SIMONE ELISA DIEGOLI DALBEM FOI CONTRATADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO? B) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DE CONTRATAÇÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. C) QUAL A PREVISÃO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) SERÃO INSTALADOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO OU VENTILADORES NAS CRECHES MUNICIPAIS? B) OS BEBEDOUROS DE ÁGUA SERÃO TROCADOS OU REALIZADAS AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL A QUANTIDADE MÉDIA DIÁRIA EM LITROS DE COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR AS PLANILHAS COMPROBATÓRIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS ABASTECIMENTOS, CONTENDO A DESCRIÇÃO COMPLETA DOS VEÍCULOS. B) TODOS OS ABASTECIMENTOS ACONTECEM NA GARAGEM MUNICIPAL? C) A PREFEITURA VEM OBSERVANDO TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA NESTE POSTO DE ABASTECIMENTO LOCALIZADO NA GARAGEM MUNICIPAL?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O VALOR TOTAL QUE FOI GASTO COM A COMPRA DE FOGOS DE ARTIFICIO NA FESTA DA VIRADA DO ANO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL A SITUAÇÃO DO POÇO ARTESIANO DO SARACAÍ? B) ESSE POÇO VAI ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE? C) QUAL A PREVISÃO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 12/02? B) QUEM ERAM OS RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO DAS SALAS DE AULA? C) A ATUAL GESTÃO TEM CONHECIMENTO DOS GRAVES PROBLEMAS E RECLAMAÇÕES QUE OCORRERAM?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) HOUVE ALGUM PROBLEMA COM A SENHA DO CROSS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MUNICIPAL?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL FOI A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJA REFORMADA OU TROCADA A COBERTURA DO NOSSO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O MOTIVO DA FALTA DE LIQUIDAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 84/22, PROCESSO Nº 154/22 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/22)? B) POR QUE ESTÁ APENAS EMPENHADO? C) ONDE SE ENCONTRAM OS DOIS VEÍCULOS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A GESTÃO MUNICIPAL OFERECE OS CURSOS OBRIGATÓRIOS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE? B) QUAL A PREVISÃO PARA OS REPAROS NECESSÁRIOS DE MELHORIA DO ÔNIBUS QUE TRANSPORTA OS PACIENTES DA UNESP DE BOTUCATU? C) QUAL O VALOR TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES ATÉ O MOMENTO PELA ATUAL GESTÃO? D) QUAL O MOTIVO DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DESDE QUE O ATUAL PREFEITO ASSUMIU?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE OS MOTIVOS DA INEFICIÊNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NAS PUBLICAÇÕES DE EMPENHOS, CONTRATOS E ANEXOS, EM DESCUMPRIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, BEM COMO A PREVISÃO DE URGÊNCIA PARA QUE O MESMO SEJA SOLUCIONADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) COMO FICOU A SITUAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 12/02? B) SERÁ DEVOLVIDO O DINHEIRO PARA OS PARTICIPANTES?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS A DATA PREVISTA PARA O REAL FUNCIONAMENTO DO RAIO-X NA UBS, TENDO EM VISTA O ATRASO DESSA IMPORTANTE QUESTÃO PARA A NOSSA POPULAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A ATUAL GESTÃO CONTINUA ALUGANDO O ANTIGO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DO IMÓVEL AINDA NÃO TER SIDO DEVOLVIDO PARA O PROPRIETÁRIO, E QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA? B) QUAL O VALOR PAGO MENSALMENTE PELO ANTIGO IMÓVEL? ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.298/22, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E/OU CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E/OU TERCEIRIZADOS DE CADA SETOR E/OU DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E Nº 2.303/22, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP.

REQUER À CPFL QUE PROCEDA A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA GAL JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, Nº 3421, BAIRRO ESPRAIADINHO, BOFETE/SP, CONFORME PROTOCOLO Nº 1217118135, DE 16/03/23.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUEM SÃO OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA, MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI E JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CONFORME SEGUE: A) QUAL A QUANTIDADE MÁXIMA DE ALUNOS EM CADA ESCOLA? B) QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS ATUALMENTE? C) QUAL A QUANTIDADES DE CRIANÇAS NA FILA DE ESPERA? D) QUAL A QUANTIDADE NECESSÁRIA DE ADIS PARA ATENDER A CAPACIDADE MÁXIMA DE ALUNOS? E) QUAL A QUANTIDADE DE ADIS EM ATIVIDADE ATUALMENTE?

REQUER À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS PROTOCOLOS PARA ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS AO SETOR PSIQUIÁTRICO DA UNESP.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) O MUNICÍPIO ADQUIRIU UM GERADOR DESTINADO PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DO RAIO-X? SE SIM, FOI COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE? B) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR PAGO PELO EQUIPAMENTO? C) QUAL O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PELA INDICAÇÃO DO MESMO? D) ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE TODO PROCESSO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) AS MANUTENÇÕES REALIZADAS RECENTEMENTE NA ESTRADA JOÃO SABINO RIPOLI (BFT-249) FORAM REALIZADAS ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL OU PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS? B) QUAL A DATA DE TÉRMINO DAS OBRAS DA REFERIDA ESTRADA POR PARTE DA EMPRESA RESPONSÁVEL? QUAL O PRAZO DE GARANTIA DOS SERVIÇOS REALIZADOS? C) QUAIS FORAM OS SERVIÇOS REALIZADOS POR PARTE PREFEITURA MUNICIPAL NESTE LOCAL? D) FOI EXPEDIDO ALGUM LAUDO TÉCNICO PELO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DO MUNICÍPIO? E) ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE TODO PROCESSO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ATUAL GESTÃO PARA ARMAZENAMENTO DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO? B) O SERVIÇO DE COLETA E ARMAZENAMENTO DESSES MATERIAIS ESTÃO SENDO REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL? C) ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS COMPROBATÓRIOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DO CASTRAMÓVEL LIBERADO PARA O MUNICÍPIO DE BOFETE NO ANO DE 2021? B) A ATUAL GESTÃO TEM ALGUMA PREVISÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE UM CANIL PÚBLICO MUNICIPAL?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) POR QUE INICIALMENTE FOI ABERTA UMA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, MAIS ESPECIFICAMENTE O “PREGÃO ELETRÔNICO” Nº 36/2022, E POSTERIORMENTE PROCEDEU ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONVOCANDO A SEGUNDA COLOCADA DO PREGÃO? B) POR QUE O VALOR FECHADO COM A PRIMEIRA COLOCADA DO PREGÃO FOI EMPENHADO E DEPOIS EMPENHADO NOVAMENTE COM A EMPRESA CONTRATADA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO? C) ENCAMINHAR CÓPIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOTA FISCAL E PAGAMENTO DO GERADOR; D) ENCAMINHAR O ACESSO AOS CONTATOS DAS EMPRESAS EMPENHADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO E NA DISPENSA DE LICITAÇÃO; E) INFORMAR OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM NO DECLÍNIO DA PRIMEIRA EMPRESA COLOCADA NO REFERIDO PREGÃO ELETRÔNICO; F) ENCAMINHAR O EMPENHO DA EMPRESA GANHADORA DO PREGÃO ELETRÔNICO EM APREÇO (MULTIDIESEL INDUSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES...), ASSIM COMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA).

REQUER A DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE BOFETE NÃO CONTA COM UM MÉDICO DA FAMÍLIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA NOSSA POPULAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O VALOR GASTO COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BOFETE DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA.