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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E UNIFICA A SÚMULA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SERVIDOR SERVIÇOS GERAIS E SERVIDOR BRAÇAL, EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 31/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:52:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:10:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:12:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EXTINÇÕES E CRIAÇÕES DE EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:53:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE PSICÓLOGO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 33/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:54:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 35/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:56:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, CONSTANTE DA LEI Nº 2.130/2013, PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONTROLADOR E CRIAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 215/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:24:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, ALTERA SÚMULAS DE ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 217/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 15:45:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SETOR PESSOAL, AUXILIAR DE TESOURARIA, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 122/2022 E 123/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 165/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:59:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo Poder Executivo, mediante Ofício nº 12/2022.
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1
Texto Original
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 118/2022, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 122/2022, 123/2022 E 124/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 216/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:26:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA DE NUTRICIONISTA, REFERÊNCIA F, NO QUADRO DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, REGIDO PELA CLT, ALTERANDO O ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, 121/2022, 123/2022 E 124/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 283/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 284/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 15:32:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 288/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 14:46:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 11:15:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 333/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 16:16:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO VENCIMENTO QUE CONSTAM DOS QUADROS DE PESSOAL DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E TEMPORÁRIO, E EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 371/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:32:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 412/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 15:10:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS EMPREGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, PATROLEIRO E DIRETOR DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO PERMANENTE, TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 444/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 14:34:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 445/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 14:36:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 1/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição promulgada pelo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 134/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 10:12:00
Autor:
Henrique Galvão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCM 3/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, A JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E/OU CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E/OU TERCEIRIZADOS DE CADA SETOR E/OU DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 166/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Renato Ferreira
Carlinhos do Carmo
João Aliberti
Tula
Zebra Ramos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 4/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 218/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 12:40:00
Autor:
Carlinhos do Carmo
João Aliberti
Renato Ferreira
Tula
Zebra Ramos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 5/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 240/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 9:08:00
Autor:
Carlinhos do Carmo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 6/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 241/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 9:10:00
Autor:
Carlinhos do Carmo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 7/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 334/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Gláucia Bertoncini
Zecão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 8/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 335/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 16:22:00
Autor:
Zecão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 9/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 354/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 14:00:00
Autor:
Gláucia Bertoncini
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 10/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA BOA ESPERANÇA.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 395/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 14:20:00
Autor:
Gláucia Bertoncini
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 11/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 434/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 14:20:00
Autor:
Renato Ferreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 12/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 447/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 14:40:00
Autor:
Zecão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 13/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DE FOLGA DE ANIVERSÁRIO" AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 472/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 14:20:00
Autor:
Carlinhos do Carmo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CARTÃO FARMÁCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2009 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:02:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:04:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 15:06:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E UTILIZAÇÃO DA PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 34/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:55:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:57:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 16:58:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RATEIO DO SALDO DA SUBVINCULAÇÃO DOS GASTOS DE PESSOAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS PELO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 13:50:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 189/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 190/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 16:32:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 213/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 16:52:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 214/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:22:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE PROJETO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 239/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 16:55:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 258/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 259/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 13:40:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O §2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 285/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 16:34:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 286/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 15:36:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DE FOLGA DE ANIVERSÁRIO" AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTA AS FALTAS ABONADAS DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 287/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 15:38:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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