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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 53, DE 01 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 9:35:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor pelo ofício adm 92/2025.
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Texto Original
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 12:37:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 72 E 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOFETE A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 10:36:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor pelo ofício adm 92/2025.
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1
Texto Original
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 10:35:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 16:57:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REORGANIZA E APRIMORA A ADMINISTRAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025, ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 10:12:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor pelo ofício adm 96/2025.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 26 DE MAIO DE 2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 403/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 10:10:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Pedido de vista aprovado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Pedido de vista solicitado pelo Vereador Henrique Galvão e aprovado pelo Plenário.
Texto Original
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E O USO DAS FALTAS ABONADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA SUA APLICAÇÃO, HARMONIZA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 11:22:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição apresentada no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição lida e apresentada em plenário.
Texto Original
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PLCM 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 11:00:00
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ‘ADOTE UMA PRAÇA’ NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:46:00
Autor:
Danilo da Adega
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE ESPERA DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E EMERGENCIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “BRUNO NOVAES”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Sol Batina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.969/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
Gláucia Bertoncini
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA “ELIFAS ANTÔNIO DA SILVA” A CASA DO CAMINHONEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA SATURNINO MANOEL DA SILVA, S/N (ANTIGO RECINTO DAS FESTAS).
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 361/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 15:35:00
Autor:
João Aliberti
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.287/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 9:10:00
Autor:
Henrique Galvão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição rejeitada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCM 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, CONSERTAR OU RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:13:00
Autor:
Danilo da Adega
Gláucia Bertoncini
Osvaldo do Baiano
Sol Batina
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA “CELSO FRANCO” A COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:35:00
Autor:
Gláucia Bertoncini
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCM 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA “DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA” O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 16:49:00
Autor:
Gláucia Bertoncini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Documentos Acessórios:
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PLCM 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:00:00
Autor:
Poder Legislativo - Vereador
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:31:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:32:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:33:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVE FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:34:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Poder Executivo, através do Ofício nº 30/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEIS 2.048 DE 28/01/2011, 2.107 DE 18/01/2013, 2.140 DE 22/01/2014, 2.287 DE 31/01/2022 E 2.288 DE 31/01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:35:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Poder Executivo, através do Ofício nº 42/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 1.070 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:36:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL (SAREM) NO ÂMBITO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:37:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor pelo oficio adm 09/2025.
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1
Texto Original
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE BOFETE, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A MUNICIPAL E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:38:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:39:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:40:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 14:41:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 9:02:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO/ VALE FARMÁCIA E ESTABELECE NORMAS PARA O FORNECIMENTO DO BENEFÍCIO ATRAVÉS DE CARTÕES ELETRÔNICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 9:02:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 9:03:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADICIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE BOFETE, CONFORME ABAIXO SE ESPECÍFICA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 9:03:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 9:04:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:50:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:03:51
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEMAIS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, BEM COMO COM DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:01:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BOFETE INSTITUIR O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ".
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:04:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA: TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOFETE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:02:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOFETE NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:03:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:13:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL (SAREM) NO ÂMBITO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 9:40:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:44:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÁTIO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 12:19:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor pelo ofício adm 31/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISCRIMINAÇÕES DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 12:20:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 14:23:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor pelo oficio adm 45/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E MINI PRAÇA.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 11:30:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 9:33:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BOFETE, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS OU À SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 9:33:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor pelo oficio adm 85/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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